O que é a temporalidade da estabilidade?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
Autor: Sandra Teresinha Rosa Ramos
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 26/01/2017
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Segundo os manuais de direito consultados, a Estabilidade pode ser também classificada quanto a sua duração.

De acordo com os ensinamentos recebidos de Amauri Mascaro Nascimento (2005), pode ser classificada em duas modalidades: estabilidade definitiva e estabilidade transitória:

A estabilidade definitiva pode ser conceituada como sendo aquela que produz efeito para toda a relação de emprego [...] e a transitória é aquela que existirá somente enquanto persistir uma causa especial que a motive [...] (NASCIMENTO, 2011, p.1156)

Segundo CASSAR:

Quanto à duração, a estabilidade pode ser definitiva ou provisória. Definitiva é aquela estabilidade que garante o emprego até a morte do empregado, sua aposentadoria (qualquer de suas formas), extinção da empresa, morte do empregador pessoa física, culpa recíproca, justa causa, ou pelo motivos contidos na parágrafo único do art. 165 da CLT, isto é, que não tem duração determinada. (2011, p. 1180)

Mauricio Godinho Delgado também esclarece a distinção entre os conceitos de estabilidade permanente e estabilidade provisória:

Não obstante a proximidade entre as duas, elas não se confundem, a estabilidade é, sem rodeios, permanente, criando um quase propriedade do emprego pelo trabalhador. Em contrapartida, a estabilidade provisória é de extensão temporária, durante o restrito período de sua vigência estipulado pela ordem jurídica. (2011, pp. 1190-1191)

Conforme essa classificação, podemos incluir no rol de estabilidades definitivas previstas na CLT apenas a Estabilidade Decenal. Embora também sejam previstas no artigo 41 da Constituição Federal/88 para servidores públicos nomeados em virtude de concurso público; o artigo 19 da ADCT, no qual confere aos servidores não concursados que na data de 05/10/1988 contasse com cinco anos de efetivo exercício de função pública; empregados públicos conforme a Lei nº 9.962/00, mas estes são casos distintos do qual nos propomos a estudar.

Inscrevem-se no rol das estabilidades provisórias aquelas que tem duração determinada de tempo, tais como: a Estabilidade dos dirigentes sindicais; dos dirigentes sindicais de Cooperativas; da gestante; dos membros CIPA; do acidentado; dos membros da comissão de conciliação prévia; do menor aprendiz, do portador do AIDS.

Nossa única estabilidade definitiva ou permanente prevista para trabalhadores urbanos, conforme vimos a classificação quanto a temporalidade foi a Decenal. Instituto no qual trataremos a partir de agora.

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