Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

Como é a estabilidade para o menor aprendiz?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
Autor: Sandra Teresinha Rosa Ramos
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 26/01/2017
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O menor aprendiz não pode ter o seu contrato rescindido antecipadamente a não ser na ocorrência de uma das causas previstas na lei (CLT, art. 433):

[...] por desempenho insuficiente ou inadaptação; por falta disciplinar grave; e na ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo. Logo, a empresa não pode despedir imotivadamente o aprendiz durante o curso da aprendizagem, com o que o aprendiz terá, nesse período, estabilidade no emprego [...].

A CLT, no Art. 433 destaca:

[...] O Contrato de aprendizagem extinguir-se à no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 anos, ressalvada a hipótese prevista no §5° do art.428 dessa consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses.

I- Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

II- Falta disciplinar grave.

III- Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo.

IV- Ou a pedido do aprendiz.

[...]

O contrato de aprendizagem pertence à modalidade do contrato por prazo determinado, porém há uma exceção, que não pode sofrer interrupção durante aprendiz, antes do término normal do contrato, soma vigência até o final, garantida pelo art. 432 da CLT.

A razão é porque, se afastar-se, seu aproveitamento escolar poderá ficar prejudicado, trazendo-lhe a reprovação, que é a justa causa para demissão. Por isso, a o, com homologação na empresa não poderá proibi-lo de assistir as aulas, porque estaria ultrapassando os limites do disciplinamento funcional para atingir o estudo da criança/adolescente.

No entanto, a falta reiterada no cumprimento do dever ou falta de razoável aproveitamento, será considerada justa causa para a dispensa do aprendiz.

Via de regra, o desligamento do agente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: Acordo da Justiça; pedido de demissão, com reconhecimento dos pais; ou justa causa.

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