Quais os aspectos relevantes sobre a estabilidade?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
Autor: Sandra Teresinha Rosa Ramos
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 26/01/2017
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À favor da estabilidade no emprego é que propomos o título deste trabalho "ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO". Do nosso ponto de vista, a dispensa arbitraria do empregado com base no direito potestativo, ou conforme a definição de Nascimento (2011, p.1143) "a ruptura do contrato de trabalho por ato unilateral e imediato do empregador, independente da vontade do empregado", merece uma posição destacada no estudo jus laboral, vez que o despedida do trabalhador tem uma dimensão que transcende a esfera jurídica.

Para o empregado a dispensa tem consequências desastrosas para a sua própria subsistência, de sua família e de seus dependentes econômicos. Enquanto para o empregador, é claro que a situação é outra. É mais confortável. A dispensa de um empregado tem menos consequências. Poderíamos até mesmo criar um situação hipotética, para representar nossa asserção. Numa grande empresa de automotivos a saída de um empregado não representa grandes transtornos ao empregador, não seria exagero dizer que por ser até mesmo indiferente, pois conforme a organização da sociedade capitalista, sempre há uma grande parcela de desempregados prontos para ocupar o aquela vaga de emprego.

Neste sentido concordamos quando o doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, discorre que a ruptura do contrato individual do trabalho, não pode ser disciplinada com base no direito potestativo, pois, "o uso indiscriminado do poder de despedir pode assumir proporções que afetam o sentido de Justiça Social, valor fundamental que deve presidir as relações individuais e coletivas de trabalho" (NASCIMENTO, 2011, p.1143).

Embora, a dispensa não seja um ato ilícito, ela é socialmente indesejável e patrimonialmente prejudicial ao trabalhador, a menos que se generalize o manto protetor da estabilidade geral no emprego, fortemente abalada nos sistemas jurídicos contemporâneos, em especial diante da crise econômica, do avanço da tecnologia substitutiva da mão de obra humana e da reestruturação do processo produtivo em nível internacional.

Diante ao exposto, cremos ser necessário coibir a dispensa arbitrária, imotivada, não causada quer por motivos pertinentes à esfera do empregado, quer por motivos que se refiram a interesses econômicos da empresa. Pois o princípio da continuidade do contrato de trabalho corresponde à ideia de que o emprego deve ser mantido porque o salário tem função alimentar, provendo meios para a subsistência pessoal e familiar do assalariado, da qual se veria privado quando despedido do emprego.

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