Qual é o conceito de estabilidade?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
Autor: Sandra Teresinha Rosa Ramos
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 26/01/2017
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Quanto ao conceito de estabilidade, de acordo com o Manus é "sistema jurídico que garante ao empregado a manutenção do emprego, enquanto ele cumprir suas obrigações contratuais e desejar a manutenção do vínculo que o une ao empregador" (MANUS, 1999, p. 150).

Gilza Nobre[8] observa que "[...] a estabilidade é uma limitação ao direito potestativo dos empregadores de dispensarem os seus empregados.".

Segundo Oliveira aponta: "estabilidade é um instituto jurídico ao trabalhador, inserido nas técnicas de conservação do contrato de trabalho, que se consubstancia em restrições ao direito potestativo patronal de despedir." (OLIVEIRA, 2011, p.311).

Já nos ensinamentos do ilustre doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, no campo da ciência jurídica a estabilidade constitui-se no "[...] direito do empregado de manter o emprego mesmo contra a vontade do empregador, salvo causas previstas em lei [...]" (NASCIMENTO, 2007, p. 585).

Vólia Bonfim Cassar (2011, pp.1177-1214) entende também que o conceito de estabilidade refere-se a delimitação ou atenuação o direito potestativo que tem o empregador, bem como o direito do trabalhador em continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que não tenha o empregado praticado alguma falta grave ou que não tenha ocorrido por motivo de força maior. Geralmente está estabilidade são por razões biológicas como no caso do empregado acidentado, da estabilidade gestante. Ainda no caso do operário que desenvolve atividade oposta ao interesse do empregador, como dirigente sindical ou membro da CIPA entre outros previstos em lei.

Neste sentido, observamos que a estabilidade é apresentada ao trabalhador como um direito que se adquire de manter-se no seu emprego, contanto que observe as condições previstas em lei e sem cometer faltas que justifiquem a sua dispensa.

Com efeito do advento da estabilidade, deixa o empregado de permanecer à mercê do arbítrio do empregador, adquirindo em maior grau segurança para administrar a sua vida econômica, cultural e social. Ou seja, passa a ter o direito de reclamar juridicamente o cumprimento das obrigações que quiçá o empregador deixe de realizar.

Antes de seguirmos adiante e pontuarmos as hipóteses estabilitárias previstas no nosso ordenamento jurídico, devemos fazer breves considerações sobre a distinção existente entre duas figuras que comumente se confundem na literatura sobre o tema: a garantia de emprego e da estabilidade no emprego.

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