O que é Comércio eletrônico no código de defesa do consumidor?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SITES DE COMPRAS COLETIVAS: APLICABILIDADE ANALÓGICA DA LEI Nº 8.078/90
Autor: Tatiana Santana Nery
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 27/11/2012
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O comércio é uma das atividades mais antigas que o homem realiza. Esta inicialmente se baseava na troca, no câmbio de mercadorias. Na época do feudalismo, um feudo que produzia maçã, trocava com outro que produzia açúcar, por exemplo, estabelecendo quantidades de forma aleatória. Desta forma, era possível suprir a necessidade de todos já que era impossível um único feudo produzir todo tipo de mercadoria.

Com o passar dos anos o câmbio deixou de ser entre mercadorias e passou a ser entre produtos e era a moeda que estabelecia um valor fixo a depender de cada artigo a ser comercializado. Com o passar do tempo começou-se a visar o lucro já que em determinado momento passou a se agregar ao valor da mercadoria o valor de produção, isto é, o produto não tinha mais o valor puro e simples, mas aliado a este existia o valor da mão de obra.

Diante desse cenário já era possível vislumbrar a figura do fornecedor e do consumidor, ou seja, aquele que entregava a mercadoria era o fornecedor ao passo que o que dava a moeda em troca daquela seria o consumidor. Para De Palácio e Silva, comércio é "a soma de atos executados com a intenção de cumprir a mediação entre o produto e o consumidor, atos estes praticados habitualmente, com fito de lucro[36]". Desta forma, o comércio é a troca de mercadorias mediante pagamento que tem como objetivo o lucro.

Cláudia Lima Marques[37]define o comércio eletrônico como atemporal, desterritorializado, desmaterializado e despersonalizado e pode ser realizado por meio, do telefone, rádio, computadores via Internet e até mesmo satélites. Para o presente artigo o que interessará é o comércio realizado via Internet não afastando a idéia de que todos os outros meios de comunicações citados configuram comércio eletrônico.

A partir do exposto acima, conclui-se que o comércio eletrônico é a negociação de um produto ou serviço, pois também há a probabilidade de se prestar serviços à distância, por meios eletrônicos.

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