O que é Princípio da conservação no código de defesa de consumidor?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SITES DE COMPRAS COLETIVAS: APLICABILIDADE ANALÓGICA DA LEI Nº 8.078/90
Autor: Tatiana Santana Nery
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 27/11/2012
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Quando se fala em princípio da conservação faz-se mister a referência às modificações contratuais em caso de fatos supervenientes ou quando existam cláusulas desproporcionais que tornem o contrato oneroso. É possível que decorrente de algum acontecimento alheio às partes, haja um desequilíbrio contratual. Neste caso, pautado também no princípio constitucional da isonomia, na boa-fé, equidade e do mesmo modo, na vulnerabilidade do consumidor é garantido o direito de revisão das cláusulas que se tornaram excessivamente onerosas.

Ao comparar o Direito Civil com o Direito do Consumidor, nota-se que na seara cível há adoção da teoria da imprevisão, ou seja, à época em que o contrato fora firmado, as partes não poderiam prever os acontecimentos a posteriores logo, a alteração contratual tem por base fatos que, no passado, as partes não poderiam prever. No sistema do CDC não se aplica tal teoria. Para que nasça o direito de revisão é preciso apenas que, após firmado contrato, apareçam fatos ou circunstâncias que o onerem excessivamente. O direito de revisão não põe fim ao contrato. Este é típico dos contratos de adesão[5].

As cláusulas de prestações desproporcionais são nulas, todavia ao reconhecer tal nulidade é preciso que se façam esforços para manter o contrato em vigor integralizando as demais cláusulas.

Destarte, preceitua o art. 51, § 2° e art. 6°,V do CDC que são nulas de pleno direito as cláusulas abusivas, todavia a nulidade desta não invalida todo o contrato, salvo se ocorrer dano excessivo às partes, esta idéia decorre do direito do consumidor em reaver o contrato que estabeleçam cláusulas com prestações desproporcionais[6].

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