O que significa PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO CONTRATUAL no código de defesa do consumidor?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SITES DE COMPRAS COLETIVAS: APLICABILIDADE ANALÓGICA DA LEI Nº 8.078/90
Autor: Tatiana Santana Nery
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 27/11/2012
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O termo princípio nos remete a idéia de início, começo. Na definição do dicionário Priberam da língua portuguesa[1], princípio é base, origem, fundamento. Associando este conceito à noção de princípio jurídico interpreta-se que este é o fundamento de um sistema normativo, é o alicerce para a efetiva aplicação da norma jurídica, são ditames superiores que pairam sobre toda a legislação.

Neste diapasão, Rizzatto Nunes assevera que:



O princípio jurídico é um enunciado lógico, implícito ou explícito, que, por sua grande generalidade, ocupa posição de preeminência nos horizontes do sistema jurídico e, por isso mesmo, vincula, de modo inexorável, o entendimento e aplicação das normas jurídicas que com ele se conectam[2].



Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello preceitua que princípio é a estrutura mestra, a base de um sistema normativo em uma ordem democrática de direito logo, o descumprimento pode gerar danos muito mais gravosos do que violar uma norma. A desobediência ao princípio constitui a forma mais severa de ilegalidade ou inconstitucionalidade de acordo com o princípio atingido porque representa insurreição a todo sistema, insurgência a valores fundamentais[3].

Todavia, ainda que o tema seja de suma importância, deve ser tratado em tópicos próprios, uma vez que, o aprofundamento da questão desvirtuaria o objeto que será analisado.

Os princípios contratuais nortearão as relações contratuais para que seja possível uma melhor interpretação no tocante as formas de contratos, entretanto serão analisados mais precisamente na ótica dos contratos de consumo.

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