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Defesa do Consumidor em Juízo
Direito do Consumidor

Coordenado por:

Lídia Salomão

Descrição:

A defesa dos interesses dos consumidores em juízo é uma das questões mais importantes tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que consolida e torna efetiva todas as demais determinações materiais nele contidas sobre as relações de consumo.

Os objetivos pretendidos pelo legislador consumerista - tutela dos direitos dos consumidores - são, contudo, alcançados por meio de ações judiciais, cujos aspectos processuais devem ser rigorosamente seguidos.

A Lei 8.078/90 dá maior ênfase à defesa coletiva, de forma a acompanhar a sociedade massificada e inovadora em que vivemos. A defesa individual não encontra-se excluída do CDC, mas segue as disposições do Código de Processo Civil.

O presente estudo dirigido apresenta um roteiro das principais informações relativas às questões processuais das relações de consumo preceituadas pelo CDC. Informações estas, com certeza, fundamentais para quem quer militar nesta área, tais como: condições da ação; competência, coisa julgada; intervenção de terceiros; etc..


Carga Horária Estimada: 30 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1 - Relação de consumo: conceito. 2 - Elementos da relação de consumo - consumidor, fornecedor, produto, serviço e nexo causal: posições na relação; conceitos; atributos. 3 - Os direitos básicos do consumidor: enumeração pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º); aplicação e função de cada direito. 4 - Formas de defesa do consumidor em juízo: individual e coletiva. 5 - Defesa individual: defesa dos direitos individuais do consumidor ou vítima de consumo; sistemática processual conforme o CPC, dispositivos específicos do CDC. 6 - Defesa coletiva: defesa dos direitos metaindividuais; espécies de ações judiciais: ação de conhecimento, ação de execução e ação cautelar; relação da Ação Civil Pública com a Ação Coletiva do CDC; legitimidade ad causam: definição, rol de legitimados, classificação; interesse de agir; competência: definição, espécies, divisão e aplicação da competência absoluta e relativa, previsão legal, fatores de determinação; custas, despesas e honorários: aplicação e implicações pelo descumprimento; cabimento de espécies de intervenção de terceiros; litispendência, continência e conexão entre a ação coletiva e a ação individual; liquidação da sentença na ação coletiva; execução da sentença na ação coletiva; coisa julgada: definição, espécies, previsão legal e efeitos. 7 - Direitos ou interesses direitos difusos, direitos ou interesses coletivos e direitos ou interesses individuais homogêneos: conceitos; características; aplicação; codificação; abrangência; divergência doutrinária quanto às espécies de direitos ou interesses metaindividuais. 8 - Ações de obrigação de fazer e não fazer: definição; características; função; aplicação; decisões do magistrado: tutela específica e providências com resultado equivalente à obrigação; perdas e danos; tutela antecipada; multa cominatória. 9 - Ações de responsabilidade do fornecedor: responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade pelo vício do produto e do serviço; distinção; características, aplicação; espécies; peculiaridades.



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