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Estudos Temáticos JurisWay
Cursos Online com Aferição e Certificado

Antes de fazer sua inscrição, entenda o que são os Estudos Temáticos


Dívidas em Relações de Consumo
Direito do Consumidor

Coordenado por:

Lídia Salomão

Descrição:

A questão das dívidas nas relações de consumo constitui tema de extrema importância. Por isso, torna-se necessário conhecer duas práticas comerciais reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor que traduzem a forma como elas operam nas relações de consumo.

Este estudo temático tem como escopo apresentar a cobrança de dívidas e a manutenção de informações sobre a pessoa do consumidor em bancos de dados e cadastros, assim como mostrar que são práticas lícitas e permitidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, são temas bastante presentes em nosso dia-a-dia, uma vez que os titulares destes direitos muitas vezes transgridem o permitido pelo Código de Defesa do Consumidor e causam diversas lesões aos consumidores.

Portanto, este curso visa esclarecer, orientar e informar sobre as questões relativas a estas práticas de consumo intimamente ligadas ao endividamento.


Carga Horária Estimada: 18 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1 - Relação de consumo: conceito. 2 - Elementos da relação de consumo - consumidor, fornecedor, produto e serviço e nexo causal: posições na relação; conceitos; atributos. 3 - Os direitos básicos do consumidor: enumeração pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º); aplicação e função de cada direito. 4 - Os bancos de dados e cadastros de consumo: conceitos; atribuições; funções; distinção, forma e conteúdo. 5 - Inscrição indevida: responsabilidade civil subjetiva e objetiva; elementos do ato ilícito; danos; ações judiciais: ações indenizatórias, medida cautelar. 6 - Direitos do consumidor: direito ao acesso às informações em seu nome, direito à comunicação; direito à retificação. 7 - Direito do fornecedor à negativação: prazo prescricional da inscrição. 8 - Consumidor inadimplente. 9 - Sanções civis, penais e administrativas por descumprimento à Seção VI do Capítulo V do CDC. 10 - Cobrança de dívidas: previsão legal; aplicação; requisitos; exercício regular do direito; limitação; ações permitidas e ações proibidas. 11 - Repetição do indébito: conceito; características; aplicação; requisitos objetivos; requisito subjetivo; meio de cobrança; juros e correção monetária. 12 - Direito à indenização por cobrança indevida.



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