Direito do Consumidor
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A definição de consumidor esta inserida em vários pontos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, e conforme o Prof. Antônio Carlos Efing, a conceituação deve ser... Ler mais...
Consumidor, produto, destinatário final, relação jurídica, relação de consumo.
Consumidor, produto, destinatário final, relação jurídica, relação de consumo.
Quando houver OFERTAS em jornais, em qualquer meio de comunicação, têm que ser precisas, sem dar... Ler mais...
Práticas comerciais, ofertas, contrato, publicidade, orçamento prévio.
Práticas comerciais, ofertas, contrato, publicidade, orçamento prévio.
O Código, ao trazer a culpa exclusiva como forma de retirar, excluir a responsabilidade do Fornecedor, não menciona nada sobre... Ler mais...
Culpa concorrente, fornecedor, consumidor, produto, responsabilidade.
Culpa concorrente, fornecedor, consumidor, produto, responsabilidade.
Embora o código tenha acolhido a responsabilidade objetiva que desconsidera a conduta do fornecedor, não verificando se... Ler mais...
Excludentes, responsabilidade, fabricante, importador, consumidor.
Excludentes, responsabilidade, fabricante, importador, consumidor.
Historicamente a responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de... Ler mais...
Responsabilidade civil, descumprimento obrigacional, contrato, relações de consumo, produto.
Responsabilidade civil, descumprimento obrigacional, contrato, relações de consumo, produto.
Primeiramente é preciso ressaltar que a garantia estendida não é uma garantia. Pelo menos as garantias estendidas oferecidas por... Ler mais...
garantia estendida, empresas, fabricantes, seguros, produtos.
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Embora ambas refiram à qualidade do produto e serviço, há independência entre elas. A garantia contratual jamais... Ler mais...
garantia legal, garantia contratual, consumidores, prazo decadencial, garantia estendida.
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A garantia legal é a que todo produto e serviço, independentemente da vontade... Ler mais...
Garantia legal, produto, serviço, garantia legal, fornecedor.
Garantia legal, produto, serviço, garantia legal, fornecedor.
De acordo com Ferreira (2001), garantia é "documento assegurador da autenticidade e/ou... Ler mais...
Garantia, autenticidade, produto, fornecedor, consumidor.
Garantia, autenticidade, produto, fornecedor, consumidor.
Pela análise do CDC, é evidente que há permissão legal para que entidades privadas atuem... Ler mais...
entidades privadas, numerus clausus, defesa do consumidor, fornecedor, polícia judiciária.
entidades privadas, numerus clausus, defesa do consumidor, fornecedor, polícia judiciária.
O site "reclameaqui.com.br" ("Reclame Aqui") é uma instituição privada que presta serviço social de... Ler mais...
Reclame, instituição privada, serviço social, capacidade civil, consumidores.
Reclame, instituição privada, serviço social, capacidade civil, consumidores.
A maior contribuição do CDC ao Direito Civil atual reside justamente na superação do conceito de... Ler mais...
Consumidor equiparado, contratante, vítima-contratante, bystander, consumidores.
Consumidor equiparado, contratante, vítima-contratante, bystander, consumidores.
O Consumidor bystander está previsto no art. 17 da Lei n. 8.078/90. Eles são terceiros, estranhos à... Ler mais...
Consumidor bystander, relação jurídica, consumo, fornecedor, produto.
Consumidor bystander, relação jurídica, consumo, fornecedor, produto.
Trata-se de consumidor equiparado tal como descrito no parágrafo único do art. 2º. "Equipara-se a consumidor... Ler mais...
Consumidor coletivo, difuso, consumidor, relações de consumo, publicidade enganosa,
Consumidor coletivo, difuso, consumidor, relações de consumo, publicidade enganosa,
Dentre todas as definições que se pode enumerar, a mais importante é a do Código de Defesa do Consumidor que classifica como... Ler mais...
Consumidor padrão, consumidor, pessoa física, pessoa jurídica, destináiro final.
Consumidor padrão, consumidor, pessoa física, pessoa jurídica, destináiro final.
O instituto da decadência está disciplinado expressamente nos arts. 207 a 211 no Código Civil de 2002, além de... Ler mais...
Decadência, dever jurídico, sujeito passivo, direito potestativo, deserdação.
Decadência, dever jurídico, sujeito passivo, direito potestativo, deserdação.
O Código de Defesa do Consumido em seu art. 4º caracteriza todos os consumidores como a parte... Ler mais...
Vulnerabilidade, Hipossuficiência, consumerista, produto, relação de consumo.
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O presente trabalho propõe-se a oferecer um estudo acerca do envio de cartão de crédito não solicitado... Ler mais...
Cartão de crédito, consumidor, relações consumeristas, relação jurídica, consumo, produto.
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Graças às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da... Ler mais...
Construtoras, casa própria, imóveis, empreendimento, consumidor, bilateralidade.
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O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios... Ler mais...
Mercado imobiliário, imóveis, construtoras, consumidores, cláusulas abusivas, micro-sisema.
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