Direito do Consumidor
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A definição de consumidor esta inserida em vários pontos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, e conforme o Prof. Antônio Carlos Efing, a conceituação deve ser... Ler mais...
Consumidor, produto, destinatário final, relação jurídica, relação de consumo.
O Código, ao trazer a culpa exclusiva como forma de retirar, excluir a responsabilidade do Fornecedor, não menciona nada sobre... Ler mais...
Culpa concorrente, fornecedor, consumidor, produto, responsabilidade.
Embora o código tenha acolhido a responsabilidade objetiva que desconsidera a conduta do fornecedor, não verificando se... Ler mais...
Excludentes, responsabilidade, fabricante, importador, consumidor.
Primeiramente é preciso ressaltar que a garantia estendida não é uma garantia. Pelo menos as garantias estendidas oferecidas por... Ler mais...
garantia estendida, empresas, fabricantes, seguros, produtos.
De acordo com Ferreira (2001), garantia é "documento assegurador da autenticidade e/ou... Ler mais...
Garantia, autenticidade, produto, fornecedor, consumidor.


O site "reclameaqui.com.br" ("Reclame Aqui") é uma instituição privada que presta serviço social de... Ler mais...
Reclame, instituição privada, serviço social, capacidade civil, consumidores.
O Consumidor bystander está previsto no art. 17 da Lei n. 8.078/90. Eles são terceiros, estranhos à... Ler mais...
Consumidor bystander, relação jurídica, consumo, fornecedor, produto.
Trata-se de consumidor equiparado tal como descrito no parágrafo único do art. 2º. "Equipara-se a consumidor... Ler mais...
Consumidor coletivo, difuso, consumidor, relações de consumo, publicidade enganosa,
Dentre todas as definições que se pode enumerar, a mais importante é a do Código de Defesa do Consumidor que classifica como... Ler mais...
Consumidor padrão, consumidor, pessoa física, pessoa jurídica, destináiro final.
O instituto da decadência está disciplinado expressamente nos arts. 207 a 211 no Código Civil de 2002, além de... Ler mais...
Decadência, dever jurídico, sujeito passivo, direito potestativo, deserdação.



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