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Quem é o Consumidor Definido no Art. 2º, Caput, do Código de Defesa do Consumidor - CDC?
A definição de consumidor esta inserida em vários pontos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, e conforme o Prof. Antônio Carlos Efing, a conceituação deve ser... Ler mais...
Consumidor, produto, destinatário final, relação jurídica, relação de consumo.
No mercado existem as PRÁTICAS COMERCIAIS que podem prejudicar bastante ao consumidor, quais são elas?
Quando houver OFERTAS em jornais, em qualquer meio de comunicação, têm que ser precisas, sem dar... Ler mais...
Práticas comerciais, ofertas, contrato, publicidade, orçamento prévio.
O que é a Culpa concorrente da vítima no código de defesa do consumidor?
O Código, ao trazer a culpa exclusiva como forma de retirar, excluir a responsabilidade do Fornecedor, não menciona nada sobre... Ler mais...
Culpa concorrente, fornecedor, consumidor, produto, responsabilidade.
Quais são os Excludentes de Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor?
Embora o código tenha acolhido a responsabilidade objetiva que desconsidera a conduta do fornecedor, não verificando se... Ler mais...
Excludentes, responsabilidade, fabricante, importador, consumidor.
O que é RESPONSABILIDADE CIVIL no código de defesa do consumidor?
Historicamente a responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de... Ler mais...
Responsabilidade civil, descumprimento obrigacional, contrato, relações de consumo, produto.
O que é a Garantia estendida no código de defesa do consumidor?
Primeiramente é preciso ressaltar que a garantia estendida não é uma garantia. Pelo menos as garantias estendidas oferecidas por... Ler mais...
garantia estendida, empresas, fabricantes, seguros, produtos.
Qual é a Relação entre garantia legal e contratual no código de defesa do consumidor?
Embora ambas refiram à qualidade do produto e serviço, há independência entre elas. A garantia contratual jamais... Ler mais...
garantia legal, garantia contratual, consumidores, prazo decadencial, garantia estendida.
O que é garantia legal no código de defesa do consumidor?
A garantia legal é a que todo produto e serviço, independentemente da vontade... Ler mais...
Garantia legal, produto, serviço, garantia legal, fornecedor.
Qual é o CONCEITO DE GARANTIA no código de defesa do consumidor?
De acordo com Ferreira (2001), garantia é "documento assegurador da autenticidade e/ou... Ler mais...
Garantia, autenticidade, produto, fornecedor, consumidor.
Há compatibilidade entre o site Reclame Aqui e o sistema nacional de defesa do consumidor?
Pela análise do CDC, é evidente que há permissão legal para que entidades privadas atuem... Ler mais...
entidades privadas, numerus clausus, defesa do consumidor, fornecedor, polícia judiciária.
O que é o Site Reclame Aqui?
O site "reclameaqui.com.br" ("Reclame Aqui") é uma instituição privada que presta serviço social de... Ler mais...
Reclame, instituição privada, serviço social, capacidade civil, consumidores.
O que é o Consumidor equiparado no código de defesa do consumidor?
A maior contribuição do CDC ao Direito Civil atual reside justamente na superação do conceito de... Ler mais...
Consumidor equiparado, contratante, vítima-contratante, bystander, consumidores.
O que é o Consumidor bystander no código de defesa do consumidor?
O Consumidor bystander está previsto no art. 17 da Lei n. 8.078/90. Eles são terceiros, estranhos à... Ler mais...
Consumidor bystander, relação jurídica, consumo, fornecedor, produto.
O que é Consumidor coletivo ou difuso no código de defesa do consumidor?
Trata-se de consumidor equiparado tal como descrito no parágrafo único do art. 2º. "Equipara-se a consumidor... Ler mais...
Consumidor coletivo, difuso, consumidor, relações de consumo, publicidade enganosa,
O que é o consumidor padrão no código de defesa do consumidor?
Dentre todas as definições que se pode enumerar, a mais importante é a do Código de Defesa do Consumidor que classifica como... Ler mais...
Consumidor padrão, consumidor, pessoa física, pessoa jurídica, destináiro final.
O que é a decadência no código de defesa do consumidor?
O instituto da decadência está disciplinado expressamente nos arts. 207 a 211 no Código Civil de 2002, além de... Ler mais...
Decadência, dever jurídico, sujeito passivo, direito potestativo, deserdação.
Qual é a diferença entre a Vulnerabilidade e Hipossuficiência no código de defesa do consumidor?
O Código de Defesa do Consumido em seu art. 4º caracteriza todos os consumidores como a parte... Ler mais...
Vulnerabilidade, Hipossuficiência, consumerista, produto, relação de consumo.
O que é previsto o envio de cartão de crédito não solicitado no código de defesa do consumidor?
O presente trabalho propõe-se a oferecer um estudo acerca do envio de cartão de crédito não solicitado... Ler mais...
Cartão de crédito, consumidor, relações consumeristas, relação jurídica, consumo, produto.
As construtoras colocam nos contratos as chamadas cláusulas de tolerância, que inicialmente eram de 90 dias, passaram para 120 e hoje a maioria já trabalha com 180 dias. É legal esta cláusula, à luz do direito do consumidor?
Graças às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da... Ler mais...
Construtoras, casa própria, imóveis, empreendimento, consumidor, bilateralidade.
O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. Com tanta demanda no mercado, porém, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. O que diz o Direito do Consumidor a cerca de problemas como esse?
O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios... Ler mais...
Mercado imobiliário, imóveis, construtoras, consumidores, cláusulas abusivas, micro-sisema.
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