Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor
Como é o Contratos de adesão no código de defesa do consumidor?
Denner Santana
O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:
Autor: Tatiana Santana Nery
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 27/11/2012
Ler texto completo
Os contratos de adesão são aqueles elaborados de forma unilateral, isto é, apenas uma das partes da relação ordena o pacto da forma que acha mais conveniente para si mesmo e cabe ao outro aquiescer ou não aqueles termos previstos.
Para Cláudia Lima Marques, contrato de adesão:
é aquele cujas cláusulas são preestabelecidas unilateralmente pelo parceiro contratual economicamente mais forte (fornecedor), ne variatur, isto é, sem que o outro parceiro (consumidor) possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo do contrato escrito. [...] Limita-se o consumidor a aceitar em bloco as cláusulas, que foram unilateral e uniformemente pré-elaboradas pela empresa, assumindo, assim, um papel de simples aderente à vontade manifestada pela empresa no instrumento contratual massificado [...].[25].
Fica claro então que os contratos que são de adesão são modelos de contratos pré-fabricados e que necessita apenas de um aceite da outra parte, sem discutir as cláusulas nele transcritas, para que tenha seus efeitos gerados. Tal modelo de contrato é muito presente nas relações de consumo, uma vez que esta forma contratual é direcionada para um público em massa. Como no âmbito do comércio há uma gama de produtos ou serviços ofertados e a habitual relação de compra e venda destes exige uma rapidez, o contrato de adesão se tornou o meio mais prático para que, tanto fornecedor quanto consumidor, tenham suas pretensões atingidas.
Desta forma, se percebe que o lado mais forte da relação consumerista tem uma liberdade muito grande para ter seus objetivos alcançados daí o motivo pelo qual o Código de Defesa do Consumidor estabelece tantas regras e princípios a serem seguidos para respaldar a hipossuficiência do consumidor.
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