Perguntas e Respostas
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Direito Eleitoral
Eleições Municipais
- Como é estipulada a remuneração dos vereadores?
- Como se dá a desfiliação?
- Como se dá a filiação?
- Como se dá a inviolabilidade dos vereadores?
- Como se dão as eleições para o cargo de vereador?
- Em que período histórico os vereadores surgiram no Brasil?
- O que é "Vereador"?
- O que é domicílio eleitoral?
- O que é inelegibilidade?
- Os vereadores são sujeitos às normas destinadas aos servidores públicos?
- Para evitar a inelegibilidade, em que prazo o candidato a vereador deve se afastar de suas funções?
- Quais as funções dos vereadores?
- Quais as funções dos vereadores?
- Quais as hipóteses para a ocorrência da perda do mandato pelos vereadores?
- Quais as proibições e incompatibilidades impostas aos vereadores desde a expedição do diploma?
- Quais as proibições e incompatibilidades impostas aos vereadores desde a posse?
- Quais são as condições de elegibilidade para o cargo de vereador?
- Quais são as proibições e incompatibilidades impostas aos vereadores?
- Quais são os deveres do vereador?
- Quais são os direitos do vereador?
- Quando a exoneração de funcionários de seus cargos é exigida para que se dê a sua candidatura?
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