Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Como se dão as eleições para o cargo de vereador?

Como se dão as eleições para o cargo de vereador?

Os Vereadores são eleitos por voto direto e secreto, para um mandato de 4 (quatro) anos. As eleições são realizadas simultaneamente em todo o país, no primeiro domingo de outubro, conjuntamente com a votação para Prefeito.

Somente são elegíveis ao cargo de Vereador os candidatos que apresentarem as condições de elegibilidade enumeradas pelo art. 14, § 3º, I a VI, d da Constituição Federal:

“São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I.                    a nacionalidade brasileira;

II.                  o pleno exercício dos direitos políticos;

III.                o alistamento eleitoral;

IV.               o domicílio eleitoral na circunscrição;

V.                 a filiação partidária;

VI.               a idade mínima de:

d) dezoito anos para Vereador.”