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Direito Eleitoral
Eleições Municipais
- O cancelamento do registro pode ocorrer por solicitação do partido político?
- O candidato pode apresentar dupla filiação?
- O candidato pode pedir a nulidade do cancelamento do registro?
- O que a Lei estabelece sobre a ocorrência de homônimos?
- O que a Lei estabelece sobre a variação nominal dos candidatos às eleições proporcionais?
- O que acontece se as regras de preferência não resolverem os casos de homonímia entre candidatos?
- O que deve conter o pedido de registro com relação à variação nominal do candidato?
- O que deve fazer o candidato para cancelar a sua filiação?
- Quais os riscos da transferência de filiação para outro partido?
- Qual a diferença entre inelegibilidade e perda dos direitos políticos?
- Qual é a data considerada para início da contagem de prazo para substituição de candidatos em caso de recurso?
- Qual é o prazo estabelecido para o pedido de substituição de candidato?
- Quando se dá o cancelamento imediato da filiação partidária?
- Quais as fontes do Direito Eleitoral?
- O que é circunscrição eleitoral?
- O que é coligação?
- O que é convenção partidária?
- O que é eleição majoritária?
- O que é eleição proporcional?
- O que é eleição?
- O que são Partidos Políticos?
- Quais as diferenças entre eleições nacionais, estaduais e municipais?
- Qual a diferença entre Sufrágio e Voto?
- Quando será realizado o segundo turno?
- Que eleições serão realizadas simultaneamente?
- Como funciona a sessão de julgamento dos recursos interpostos para o Tribunal Superior Eleitoral?
- Como se dão as provas na propositura da Ação de Impugnação de Registro de Candidatos?
- No que implica a rejeição de contas dos candidatos às eleições municipais?
- O cidadão comum é competente para a propositura de impugnação de registro de candidatos?
- O que devem fazer os cidadãos interessados em se candidatarem?
- O que diz a lei com relação à atuação do Ministério Público nas impugnações?
- O que diz a lei sobre a impugnação de registro de candidato que constitui crime eleitoral?
- O que é impugnação ao registro de uma candidatura?
- O que ocorre com a campanha do candidato que tiver seu registro indeferido?
- O que ocorre com a campanha do candidato que tiver seu registro indeferido?
- Quais as considerações devem ser feitas a respeito da elegibilidade dos candidatos?
- Quais as exigências para a efetivação do registro de uma candidatura?
- Quais os agentes capazes de propor Ação de Impugnação de Registro de Candidatura?
- Qual a documentação necessária para instruir o pedido de registro dos candidatos?
- Qual a idade mínima estabelecida para os candidatos às eleições municipais?
- Qual é o órgão competente para a inclusão dos candidatos na relação de contas rejeitadas?
- Qual é o procedimento para a impugnação do registro de candidatos?
- Quando devem ser apresentados os pedidos de registro dos candidatos às eleições municipais?
- A quem competem as arguições de inelegibilidade?
- Quais os casos de cancelamento imediato de filiação partidária?
- Quais os casos de cancelamento imediato de filiação partidária?
- Quais são as condições de elegibilidade exigidas para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
- Como é a candidatura a vereador?
- Como é estabelecido o número de vagas para que os partidos políticos registrem seus candidatos a vereador?
- Como é estabelecido o número de vereadores eleitos por município?
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