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Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Quando a exoneração de funcionários de seus cargos é exigida para que se dê a sua candidatura?


Quando a exoneração de funcionários de seus cargos é exigida para que se dê a sua candidatura?

Os funcionários não-estáveis, ocupantes de cargos em comissão, ou seja, não concursados, precisam ser exonerados para se candidatarem.

 

Já os servidores públicos, estatutários ou não, são apenas afastados de suas funções, no prazo estipulado, permanecendo o direito à remuneração.  




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