Direito de Família - Herança
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Direito das Sucessões
Herança
- A mulher do falecido tem direito a ficar com a casa de residência do falecido mesmo existindo filhos do primeiro casamento...

- Como funciona na herança a chamada "sucessão por direito de representação?

- Como se define a herança?

- Meu pai biológico é falecido e pretendo ajuizar uma ação para receber parte da herança, qual é o tempo legal para prescrever os meus direitos?

- Na qualidade de herdeiro posso aceitar receber apenas parte da herança que me couber por direito?

- O cônjuge, além da meação, também é herdeiro?

- O formal de partilha pode substituir a escritura de compra e venda de imóvel?

- O Legatário e os Herdeiros são responsáveis pela dívida do falecido?

- O pai pode deserdar filho legítimo?

- O que é "Sucessão Testamentária" para efeito de herança ou partilha?

- O que é a herança em síntese?

- O que é Arrolamento Sumário para o direito de herança?

- O que é herdeiro colateral?

- O que é Inventário Judicial no direito de herança?

- O que é partilha no direito de herança?

- O que é, quais são e quais as vantagens dos herdeiros necessários?

- O que quer dizer "espólio"?

- O que quer dizer a expressão "de cujus" dentro de um processo de inventário?

- O que quer dizer a expressão "sucessão por direito próprio"?

- O que quer dizer a palavra quinhão dentro de um acordo judicial de partilha?

- O que significa a expressão "legado ou legatário" dentro de um inventário?

- O que significa a expressão "Sucessão" ou "Sucessões" na relação familiar?

- O que significa a palavra "Comoriência" dentro de um processo de inventário?

- O que vem a ser a expressão "sucessão legal?

- Os herdeiros podem se omitir e não receber a herança que lhes caiba?

- Os legatários são reconhecidos pela lei como sucessores do falecido?

- Posso desistir de uma herança que me foi deixada e ser excluído do inventário?

- Qual a diferença entre o "formal de partilha" e o "processo de inventário"?

- Quem representa o falecido para distribuir a herança?

- Quem tem direito a herança quando o falecido tem pais e filhos?

- Tenho uma herança para receber. Posso renunciar a esta herança em favor de um amigo?

- Um filho fora do casamento pode postular diretamente no inventário do pai falecido?

- Há possibilidade de prescrever o direito de investigação de paternidade e petição de herança?

- O que é "arrolamento" no direito de herança?

- O que é herança jacente?

- O que é inventário negativo?

- O que é petição de herança?

- O que é uma partilha no processo de inventário?

- O que que significa a expressão "herdeiro necessário"?

- O que significa a expressão "herdeiro colateral"?

- Onde deve ser aberto o inventário de um falecido que tinha vários endereços?

- Posso renunciar ao meu direito de herança em favor de um terceiro, também herdeiro?

- Se eu estiver viajando quando da abertura do inventário os demais herdeiros podem alegar que eu renunciei a herança?

- Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?

- O que é um "legado" e quem pode receber um legado?

- O que significa a expressão "sucessão por direito de representação" no pedido de inclusão de herdeiros no processo de inventário?

- Qual é o significado da expressão "Sucessão Legítima" dentro de um processo de inventário ou testamento?

- Qual o significado da expressão "sucessão" no direito de herança?

Direito de Família
Filiação e Alimentos
- Ambos os cônjuges devem contribuir com a alimentação e educação dos filhos

Regime de bens/ Sucessão
- Bens recebidos de Herança

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