Os legatários são reconhecidos pela lei como sucessores do falecido?
Os sucessores são os herdeiros e os legatários do falecido nos seus bens...
O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em vida.
Os sucessores são os herdeiros e os legatários do falecido nos seus bens, direitos e obrigações, facultativamente.
Enfim, apenas o testamento é que dá aos legatários a condição de sucessores.
Veja mais: Direito das Sucessões III – Danilo Santana
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