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Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Herança
O formal de partilha pode substituir a escritura de compra e venda de imóvel?
O formal de partilha e a escritura não se substituem, mas se equivalem ...


O formal de partilha pode substituir a escritura de compra e venda de imóvel?

O formal de partilha e a escritura não se substituem, mas se equivalem ...

 

O formal de partilha e a escritura não se substituem, mas se equivalem conforme a origem da transmissão do bem.


Para efeito de transferência de propriedade de bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura.

Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em face da sucessão.

 

Entretanto, embora tudo possa parecer muito simples, é necessário conhecer algumas das expressões legais usadas pela norma e pela praxe jurídica.

É oportuno registrar ainda que muitas destas expressões, especialmente vinculadas ao vocabulário jurídico, também constam dos formais de partilha, escrituras, procurações, registros imobiliários, etc, inibindo o leigo de entender a extensão e validade de documentos translativos de propriedades.

 

Veja mais:  Direito das Sucessões III – Danilo Santana

https://www.jurisway.org.br/cursos/curso.asp?id_curso=1229




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