Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?
Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?
Usufruto e Herança
Herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobreviveram ao falecido; é o patrimônio deixado pelo morto.
A herança abrange todos os bens, salvo os personalíssimos.
Ex.: O Usufruto é um bem personalíssimo, portanto, não é objeto de sucessão hereditária.
Veja como dispõe o CC. Art. 1410:
Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
Portanto, quando o titular do direito de usufruto vem a falecer, simplesmente se extingue o usufruto e quem detém a nua propriedade do bem passa também a usufruir e gozar do bem inteiramente.
Fonte: Curso de Direito das Sucessões I
Autor: advogado Danilo Santana
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