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Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Herança
Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?
Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?


Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?

Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?

Usufruto e Herança

Herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobreviveram ao falecido; é o patrimônio deixado pelo morto.

A herança abrange todos os bens, salvo os personalíssimos.


Ex.: O Usufruto é um bem personalíssimo, portanto, não é objeto de sucessão hereditária.

 

Veja como dispõe o CC. Art. 1410:

 

Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

 

I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

 

Portanto, quando o titular do direito de usufruto vem a falecer, simplesmente se extingue o usufruto e quem detém a nua propriedade do bem passa também a usufruir e gozar do bem inteiramente.

 

 

Fonte: Curso de Direito das Sucessões I

Autor:  advogado Danilo Santana

Disponível em: Cursos Gratuitos do Jurisway

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