O Legatário e os Herdeiros são responsáveis pela dívida do falecido?
O legatário, salvo disposição expressa do testador, não responde pelo pagamento das dívidas do espólio...
O legatário, salvo disposição expressa do testador, não responde pelo pagamento das dívidas do espólio.
Os herdeiros, entretanto, respondem pelas dívidas do falecido, mas somente na proporção do quinhão que couber a cada qual.
Diz a Lei:
Art. 1.792/CC 2002 - O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.
Veja mais: Direito das Sucessões I – Danilo Santana
https://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=1231
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