Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Herança
O Legatário e os Herdeiros são responsáveis pela dívida do falecido?
O legatário, salvo disposição expressa do testador, não responde pelo pagamento das dívidas do espólio...


O Legatário e os Herdeiros são responsáveis pela dívida do falecido?

O legatário, salvo disposição expressa do testador, não responde pelo pagamento das dívidas do espólio...

 

 

O legatário, salvo disposição expressa do testador, não responde pelo pagamento das dívidas do espólio.

 

Os herdeiros, entretanto, respondem pelas dívidas do falecido, mas somente na proporção do quinhão que couber a cada qual.

Diz a Lei:

Art. 1.792/CC 2002 - O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

 

Veja mais:  Direito das Sucessões I – Danilo Santana

https://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=1231




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2022. JurisWay - Todos os direitos reservados