Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte III

Em casos extremos, prevê o Decreto, a sanção demolição de obra poderá ser imposta pela autoridade ambiental ao infrator ambiental, se:

  • Verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em desacordo com a legislação ambiental;
  • Quando a obra ou construção realizada não atenda às condicionantes da legislação ambiental e não seja passível de regularização.


  •  
    6
     
    Este módulo possui 26 páginas.
    Você está na página 6 (23%)

    Voltar ao Início do Curso
    Você não está logado! Login
    Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

    0s - 0 ms