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Procedimentos Especiais - Embargos de Terceiro
"EMBARGOS DE TERCEIRO - DEMANDA PROPOSTA POR TERCEIROS ADQUI¬RENTES DE ÁREA OBJETO DE AÇÃO DEMARCA TÓRIA, APONTANDO A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE CAMPO DA PROVA PERICIAL (CPC. ART. 957) COMO ATO TURBATIVO - CABIMENTO - Nos termos da lei (CPC, art. 1.047, {), a instrução da demarcatória poderá turbar a posse de terceiros, defensável mediante os competentes embargos, os quais poderão obstaculizar o ato judicial desde logo, ou esperar a execução de eventual sentença de procedência. (CPC, art. 959). (TJRS - AC 592.110.621 - 58 C ¬ReI. Des. Araken de Assis - J 26.11. 1992 - RJ 188/97) Você não está logado! Login
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