Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Procedimentos Especiais - Embargos de Terceiro

EMBARGOS DE MEACÃO

" CPC - Art. 1046 - § 3º. Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.

Este dispositivo, a bem da verdade é ocioso e despiciendo. O cônjuge, quando defende os bens próprios é terceiro senhor e possuidor. A única justificativa para este destaque (Art. 1046, §3°) é o fato de que o cônjuge deverá provar que a dívida não foi constituída em proveito do casal.


 
14
 
Este módulo possui 34 páginas.
Você está na página 14 (41%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

1,953125E-03s - 1,953125 ms