Procedimentos Especiais - Embargos de Terceiro

Direito Processual Civil
Luciana Xavier

Os embargos de terceiro estão regulados no Capítulo X, dos procedimentos especiais do Código de Processo Civil, em nove artigos (arts. 1.046 a 1.054).

Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que visa à liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, que tenha sido apreendido por uma ordem judicial.

O presente curso visa auxiliar na compreensão desta ação, que, como será visto, possui peculiaridades.

Estrutura do Curso:

1-Em que consiste o Embargos de Terceiro?

Pág. 1 - O processo consiste ...

Pág. 2 - Todavia pode ocorrer...

Pág. 3 - Conceito de Embargo...

Pág. 4 - Art. 1.046. Quem, nã...

Pág. 5 - O dispositivo é bast...

Pág. 6 - É importante ressalt...

Pág. 7 - ASSISTÊNCIA: O terc...

Pág. 8 - EMBARGOS DE TERCEIR...

Pág. 9 - Aparece-nos que o E...

Pág. 10 - Todavia há diferença...

Pág. 11 - Modalidade de Embar...

Pág. 12 - EMBARGOS À PENHORA ...

Pág. 13 - Alguns exemplos ilus...

Pág. 14 - EMBARGOS DE MEACÃO ...

Pág. 15 - É importante lembra...

Pág. 16 - EMBARGOS DE TERCEIRO...

Pág. 17 - Admitem-se ainda em...

Pág. 18 - "EMBARGOS DE TERCEIR...

Pág. 19 - II - para o credor ...

Pág. 20 - EXECUÇÃO - PENHORA -...

Pág. 21 - Qual o prazo para p...

Pág. 22 - A intimação do cônj...

Pág. 23 - Art. 1.049. Os emba...

Pág. 24 - Não resta nenhuma dú...

Pág. 25 - Não confundir depend...

Pág. 26 - Constrição por cart...

Pág. 27 - 1ª) O juiz deprecant...

Pág. 28 - 2ª) O juiz deprecant...

Pág. 29 - COMPETÊNCIA - EMBARG...

Pág. 30 - Tratando-se da ação...

Pág. 31 - EMBARGOS DE TERCEIRO...

Pág. 32 - E se o exeqüente não...

Pág. 33 - EMBARGOS DE TERCEIRO...

Pág. 34 - Referências Bibliog...