Procedimentos Especiais - Embargos de Terceiro
Direito Processual Civil
Luciana Xavier
Os embargos de terceiro estão regulados no Capítulo X, dos procedimentos especiais do Código de Processo Civil, em nove artigos (arts. 1.046 a 1.054).
Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que visa à liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, que tenha sido apreendido por uma ordem judicial.
O presente curso visa auxiliar na compreensão desta ação, que, como será visto, possui peculiaridades.
Estrutura do Curso:
1-Em que consiste o Embargos de Terceiro?
Pág. 1 - O processo consiste ...
Pág. 2 - Todavia pode ocorrer...
Pág. 3 - Conceito de Embargo...
Pág. 4 - Art. 1.046. Quem, nã...
Pág. 5 - O dispositivo é bast...
Pág. 6 - É importante ressalt...
Pág. 7 - ASSISTÊNCIA: O terc...
Pág. 8 - EMBARGOS DE TERCEIR...
Pág. 9 - Aparece-nos que o E...
Pág. 10 - Todavia há diferença...
Pág. 11 - Modalidade de Embar...
Pág. 12 - EMBARGOS À PENHORA ...
Pág. 13 - Alguns exemplos ilus...
Pág. 14 - EMBARGOS DE MEACÃO ...
Pág. 15 - É importante lembra...
Pág. 16 - EMBARGOS DE TERCEIRO...
Pág. 17 - Admitem-se ainda em...
Pág. 18 - "EMBARGOS DE TERCEIR...
Pág. 19 - II - para o credor ...
Pág. 20 - EXECUÇÃO - PENHORA -...
Pág. 21 - Qual o prazo para p...
Pág. 22 - A intimação do cônj...
Pág. 23 - Art. 1.049. Os emba...
Pág. 24 - Não resta nenhuma dú...
Pág. 25 - Não confundir depend...
Pág. 26 - Constrição por cart...
Pág. 27 - 1ª) O juiz deprecant...
Pág. 28 - 2ª) O juiz deprecant...
Pág. 29 - COMPETÊNCIA - EMBARG...
Pág. 30 - Tratando-se da ação...
Pág. 31 - EMBARGOS DE TERCEIRO...
Pág. 32 - E se o exeqüente não...
Pág. 33 - EMBARGOS DE TERCEIRO...
Pág. 34 - Referências Bibliog...