Pago ao servidor público que presta serviços em horários além de sua jornada de trabalho normal. A lei de cada carreira irá definir a jornada normal de trabalho do servidor, sendo que a lei 8112-90 estabelece apenas parâmetros máximos a serem observados, qual sejam, duração máxima de quarenta horas semanal e oito horas diárias.
Exceção a esta regra deve ser estabelecida em leis especiais.