Desta forma, considerando que o detentor de cargo efetivo já possui uma função e remuneração prevista para o seu cargo, se este assume o desempenho de função diversa para o qual já é remunerado, deve-se pagar uma gratificação adicional. Esta gratificação recebe a denominação de gratificação de função.
Gratificação de função é a gratificação paga ao servidor pelo exercício de uma função de confiança que é diversa da remuneração que já é paga pelo desemprenho da função originária prevista em seu cargo.