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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 4. Direitos e Vantagens

A indenização tem natureza jurídica de verba reparatória. A indenização não é considerada acréscimo patrimonial, mas, ressarcimento pelos gastos realizados pelo servidor.

As indenizações são fixadas em quatro espécies: ajuda de custo, diárias de viagem, indenização de transporte e auxílio moradia.

A lei de cada carreira pode criar outras espécies de verbas indenizatórias, em virtude da atividade desempenhada naquela carreira.



 
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