Servidor Público na Lei 8112/90 - 4. Direitos e Vantagens

Direito Administrativo
Leonardo Tadeu

Estrutura do Curso:

1-Dos direitos e vantagens

1.1- Das vantagens

Pág. 1 - Além de seu vencimen...

1.1.1- As Indenizações

Pág. 2 - A indenização tem na...

1.1.2- Ajuda de Custo

Pág. 3 - A ajuda de custo tem...

Pág. 4 - Somente é paga a aju...

Pág. 5 - Nos termos da lei, o...

Pág. 6 - Se o servidor desloc...

1.1.3- Das Diárias

Pág. 7 - Em regra, o deslocam...

Pág. 8 - Se o servidor efetua...

1.1.4- Da Indenização de Transporte

Pág. 9 - A regra é que o tran...

1.1.4- Do Auxílio-Moradia

Pág. 10 - Instituído pela lei ...

Pág. 11 - O auxílio serve para...

Pág. 12 - O valor do auxílio m...

Pág. 13 - Não faz jus ao auxíl...

1.2- Gratificações

Pág. 14 - São as seguintes:a) ...

1.2.1- Gratificação natalina

Pág. 15 - É paga no valor de 1...

Pág. 16 - Em caso de exoneraçã...

1.2.2- Gratificação de função

Pág. 17 - Existem certos tipos...

Pág. 18 - 1) Função de confian...

Pág. 19 - Desta forma, conside...

Pág. 20 - 2) Cargos em comissã...

Pág. 21 - A constituição feder...

1.2.3- Gratificação por encargo de curso ou concurso

Pág. 22 - Instituía pela lei 1...

Pág. 23 - A gratificação é dev...

1.3- Dos Adicionais

Pág. 24 - A lei 8112-90 prevê ...

1.3.1- Da insalubridade periculosidade e penosidade

Pág. 25 - Insalubre é uma ativ...

Pág. 26 - Os adicionais não se...

Pág. 27 - Em se tratando de se...

1.3.2- Do adicional de horas extras

Pág. 28 - Pago ao servidor púb...

Pág. 29 - Nos termos da lei 81...

1.3.3- Do Adicional Noturno

Pág. 30 - Tal como ocorre com ...

Pág. 31 - O adicional noturno ...

1.3.4- Do Adicional de Férias

Pág. 32 - De acordo com a lei,...

Pág. 33 - Os servidores que ex...