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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Sonegação de Imposto de Renda: uso de recibos falsos

O tipo objetivo prevê a conduta de inserir declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento verdadeiro, ou omitir informação que dele deveria constar. Ou seja, o documento, em si, é verdadeiro. Contudo, o agente insere no corpo desse documento declarações inverídicas, ou deixa de inserir no mesmo declarações verdadeiras, que dele deveriam constar.

Em suma, o documento, objeto material do delito, é verdadeiro. As informações nele inseridas, entretanto, são falsas. Já não se considera a autenticidade material do escrito, mas tão só o seu conteúdo intelectual ou ideativo (FRAGOSO, 1981).


 
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