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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

As ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

São responsáveis pelo dever de indenizar pelo fato do produto o fabricante, o produtor, o construtor e o importador. A lei consumerista determina que o comerciante também é responsável, mas de maneira subsidiária, pelo dano causado ao consumidor pelo fato do produto. Contudo, se não for possível identificar o fabricante, produtor, e importador dos produtos que causaram o dano; se o produto não trouxer identificação clara ou se o mesmo não conservar adequadamente os produtos perecíveis, este é responsabilizado de forma solidária.

São responsáveis pelo dever de indenizar pelo fato do serviço todos os participantes da cadeia de produção e distribuição, uma vez que a Lei 8.078/90 fala apenas em "fornecedor".



 
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