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Apesar das inúmeras dificuldades impostas pelas sociedades empresárias ao impedirem o acesso aos bens dos sócios, os tribunais pátrios têm sido firmes no entendimento de... Ler mais...
Sociedades empresárias, sócios, personalidade jurídica, confusão patrimonial, empresa.
A introdução da figura da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro foi idealizada por COMPARATO em 1976 e se encontra ainda em ... Ler mais...
Personalidade jurídica, confusão patrimonial, empresa, sócios, pessoa jurídica.
Em relação à confusão patrimonial, esta ocorre quando se confundem os negócios pessoais dos sócios, ou da... Ler mais...
Confusão patrimonial, sociedade, sócios, desconsideração, administração do negócio.
A Lei nº. 9.695/98, regulamentada pelo decreto federal nº. 3.179/99 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e... Ler mais...
Meio ambiente, personalidade jurídica, sócios, crimes Ambientais, pessoas jurídicas.
Conforme o relatado anteriormente, a introdução legal da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro se deu por meio da Lei 8.078/90, que... Ler mais...
Desconsideração, personalidade jurídica, consumidor, Código de Defesa do Consumidor, sociedade.
Antes de adentrar na discussão acerca das principais teorias da desconsideração da personalidade jurídica e sinalizar o entendimento vigente na jurisprudência pátria é ... Ler mais...
personalidade jurídica, Código de Defesa do Consumidor, consumidores, autonomia empresarial, teoria Maior da desconsideração.
Para FILHO há dois critérios na desconsideração da personalidade jurídica: no primeiro deles, denominado intensidade, a desconsideração pode ser... Ler mais...
Personalidade jurídica, sociedade, relação jurídica, direito empresarial, confusão patrimonial.
Os estudos do histórico da desconsideração da personalidade jurídica deve se pautar, necessariamente, na doutrina anglo-saxã da... Ler mais...
Personalidade jurídica, doutrina anglo-saxã, despersonalização, confusão patrimonial, controle societário.


A questão agora será saber como ficarão as pensões alimentícias de filhos menores a partir da vigência do novo Art. 442-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, que criou a... Ler mais...
Pensões alimentícias, filhos menores, empregado, trabalhador, direitos trabalhistas e previdenciários.
Conforme vimos anteriormente e segundo previsão do §3º do artigo 10 do Estatuto da Cidade, "na sentença o juiz... Ler mais...
Estatuto da cidade, usucapião coletivo, propriedade, proprietários, urbanização.
Como vimos e segundo consta no artigo 10 da Lei 10.257/01, nota-se que o Usucapião Coletivo possui algumas... Ler mais...
Usucapião coletivo, função social, terreno usucapido, usucapião especial urbana coletiva, terrenos.
Como vimos, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) anexou ao ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente no seu... Ler mais...
Usucapião coletivo, terrenos, desapropriação, áreas rurais e urbanas, imóveis urbanos.
A posse é dividida em diversas classificações pela doutrina, cada uma com um ponto de partida distinto: ela pode ser... Ler mais...
Posse, usucapionem, propriedade, animus domini, lapso temporal.
Com o surgimento do Feudalismo, a conceituação de propriedade sofreu algumas modificações, entre as quais é... Ler mais...
Feudalismo, direito de propriedade, usucapião coletivo, direito das coisas, estatuto da cidade.
No caso de estrangeiro interessado em adotar criança no Brasil, o processo deverá iniciar desde logo junto a autoridade central do pais de residência do pretenso adotante... Ler mais...
Estrangeiro adotante, futura adoção, procedimentos.
É importante não perder de vista que a adoção é um instrumento destinado dar solução a problemas, objetivamente em busca de um benefício efetivo para o adotado... Ler mais...
Adoção, adoção é irrevogável,



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