Quais são as PECULIARIDADES DO USUCAPIÃO COLETIVO?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ASPECTOS RELEVANTES DO USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO
Autor: Jéssica Radai Mendes
Área: Direito Civil
Última alteração: 25/07/2017
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Como vimos e segundo consta no artigo 10 da Lei 10.257/01, nota-se que o Usucapião Coletivo possui algumas peculiaridades, dentre as quais podemos citar:

I) a área de terra particular, isto é, que não seja imóveis públicos, a ser usucapida deverá ter mais de duzentos e cinquenta metros quadrados.

II) os possuidores da área de terra devem ser de baixa renda (entende-se por esta expressão a população que não possui condições econômicas de, através de um negócio, adquirir um imóvel para sua moradia, além disso, é responsabilidade do juiz analisar o caso se os demandantes se encaixam no conceito de "baixa renda").

III) a ocupação da terra deve ter fim residencial, isto é, para moradia, entretanto, conforme citamos anteriormente, a fração de terra deve cumprir com sua função social, não havendo grandes problemas se houver, dentro do terreno usucapido, uma pequena área comercial ou de uso comum dos possuidores.

IV) a posse da área requerida deve ser pelo prazo de cinco anos, ininterruptamente. Apesar de haver divergência na doutrina, a corrente majoritária entende que tal posse deve incidir sobre a área total.

V) não pode ser possível identificar os terrenos ocupados individualmente por cada possuidor.

Estando presentes os requisitos supracitados, poderá ser intentada a ação de usucapião especial urbana coletiva. Apesar de o presente artigo observar o direito material, analisaremos a seguir a sentença declaratória na ação de usucapião coletivo.

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