Respostas Pesquisadas sobre Direito Civil

Depois de adotar uma criança me separei de minha mulher e não tenho como manter a adoção, como posso desfazê-la?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Processo de Adoção
Autor: Danilo Santana
Área: Direito Civil
Última alteração: 20/07/2016
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É importante não perder de vista que a adoção é um instrumento destinado dar solução a problemas, objetivamente em busca de um benefício efetivo para o adotado, e não pode ser tratado de forma simplista ou irresponsável.

A adoção, depois de formalmente deferida, é um caminho sem volta, por isso exige muita reflexão e maturidade.

Aliás, nem sempre o pretenso adotante tem conhecimento de que a adoção é irrevogável e não comporta desistência. Por isso a lei estabelece sua excepcionalidade com todas as letras e, por isso, sequer admite o uso da procuração para o efeito de adoção:

Veja como dispõe a lei:

ECA - Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

§ 1o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

§ 2o É vedada a adoção por procuração.



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