O que é POSSE AD USUCAPIONEM?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ASPECTOS RELEVANTES DO USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO
Autor: Jéssica Radai Mendes
Área: Direito Civil
Última alteração: 25/07/2017
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A posse é dividida em diversas classificações pela doutrina, cada uma com um ponto de partida distinto: ela pode ser direta ou indireta, justa ou injusta, de boa-fé ou de má-fé, etc. No entanto, de um modo geral, não é qualquer posse que tem o condão de fazer com que o sujeito adquira a propriedade do bem que possui, mas somente aquela que se convencionou chamar de posse ad usucapionem.

A posse ad usucapionem, em síntese, é aquela que autoriza a aquisição do domínio pelo seu exercício durante determinado período de tempo. Desta forma, para que seja possível a aquisição da propriedade através do Usucapião, a posse deve ser mansa, pacífica, ininterrupta e pública, exercida com animus domini por um lapso temporal que vai, nos casos previstos em lei, de cinco à quinze anos.

Com relação específica ao Usucapião Especial Coletivo, além do exercício da posse ad usucapionem de gleba com área total mínima de duzentos e cinquenta metros quadrados de forma coletiva -por um sem número de sujeitos-, o lapso temporal previsto em lei (prescrição aquisitiva) é de cinco anos. Atendidos aos requisitos legais, dá-se origem, como vimos, à possibilidade de aquisição da propriedade pelo Usucapião Coletivo.

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