O que consiste a desconsideração inversa da personalidade jurídica?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
Autor: Marcio Rogério Licerre
Área: Direito Civil
Última alteração: 20/07/2017
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A introdução da figura da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro foi idealizada por COMPARATO em 1976 e se encontra ainda em estágio de amadurecimento. Apesar de não ter previsão legal, a desconsideração inversa é frequentemente aplicada pelos tribunais tendo com fundamento o art. 50 do Código Civil de 2002, já que os requisitos para a sua utilização são os dispostos em tal artigo, quais sejam: abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial. [23]

A Desconsideração Inversa consiste na possibilidade de se invadir o patrimônio da empresa, por dívidas contraídas por um de seus sócios. Ou seja, é admitido desconsiderar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para responsabilizá-la por obrigações assumidas por um ou mais sócios.

Esse importante instituto consiste em um interessante mecanismo que coíbe a fraude, o abuso de direito e, principalmente, o desvio de bens, ou seja, o sócio devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual tem controle total, esvaziando seu patrimônio pessoal, mas usufruindo daquele que está sob a propriedade da sociedade, já que ao integralizar totalmente a pessoa jurídica, passa a exercer a atividade em seu nome, com o objetivo de fraudar terceiros. Um bom exemplo, costumeiramente citado pela doutrina e aplicado pela jurisprudência, é quando ocorre a confusão patrimonial entre o patrimônio do sócio que responde a um processo de divórcio com divisão de bens e o patrimônio da sociedade empresarial da qual faz parte.

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