No Direito Comparado: Qual é a desconsideração da personalidade jurídica no direito norte-americano?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
Autor: Marcio Rogério Licerre
Área: Direito Civil
Última alteração: 20/07/2017
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Em qualquer estudo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica é imprescindível abordar os julgados da justiça norte-americana sobre o assunto.

De acordo com COMPARATO, os requisitos de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos Estados Unidos são perquiridos casuisticamente. Apesar do casuísmo, o ilustre jurista menciona um julgado citado com frequência, que estabelece uma regra geral para a aplicação do instituto. O autor afirma que nos Estados Unidos é frequentemente citada, como critério geral de desconsideração da personalidade jurídica, a seguinte declaração do voto do Juiz Sanborn, no caso United States v. Milwaukee Refrigerator Transit Co., julgado no princípio do século passado:

Se uma regra geral pode ser assentada, no presente estado de autoridade, é que a pessoa jurídica será, em regra, respeitada como uma entidade legal, e até que surja razão suficiente em contrário; mas quando a noção de entidade legal é usada para prejudicar a conveniência pública, justificar um erro, proteger fraude, ou amparar crime, a lei considerará a corporação como uma associação de pessoas.[11]



Reforçando a tese de COMPARATO, YOAKUM disserta as seguintes circunstâncias que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica nos Estados Unidos:

"Em geral, um sócio pode ser responsável quando: i. O controle da corporação por um ou mais sócios é tão completo que ela não tem uma existência distinta; ii. Este controle é exercido para cometer fraude ou ato ilegal contra terceiros; e iii. Terceiros sofrem ofensas ou perdas injustas como resultado do nível de controle e do mau procedimento do sócio." [12]



Observa-se, na análise desses renomados autores, que a personalização da atividade empresarial não poderá ser utilizada como uma proteção irrestrita a pratica de atividades nefastas que prejudiquem a conveniência pública, proteja uma fraude ou ampare um crime.



Outro ponto de vista utilizado para desconsiderar a personalidade jurídica nos julgados norte-americanos, descrito por COMPARATO é quando ocorre uma inadequada capitalização da sociedade empresária. Como exemplo de aplicação desse critério, ele cita a decisão proferida no caso Arnold v. Phillips.[13] Observa-se, que a linha adotada nos Estados Unidos, de modo geral, não se afasta daquela que inspirou o atual Código Civil. Aliás, o Código Civil é mais coerente do que as demais disposições do ordenamento brasileiro que autorizam a desconsideração sem que a pessoa jurídica tenha sido utilizada como instrumento de abuso ou fraude.

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