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Direito das Sucessões
      Herança
- A mulher do falecido tem direito a ficar com a casa de residência do falecido mesmo existindo filhos do primeiro casamento...
- Como funciona na herança a chamada "sucessão por direito de representação?
- Como se define a herança?
- Meu pai biológico é falecido e pretendo ajuizar uma ação para receber parte da herança, qual é o tempo legal para prescrever os meus direitos?
- Na qualidade de herdeiro posso aceitar receber apenas parte da herança que me couber por direito?
- O cônjuge, além da meação, também é herdeiro?
- O formal de partilha pode substituir a escritura de compra e venda de imóvel?
- O Legatário e os Herdeiros são responsáveis pela dívida do falecido?
- O pai pode deserdar filho legítimo?
- O que é "Sucessão Testamentária" para efeito de herança ou partilha?
- O que é a herança em síntese?
- O que é Arrolamento Sumário para o direito de herança?
- O que é herdeiro colateral?
- O que é Inventário Judicial no direito de herança?
- O que é partilha no direito de herança?
- O que é, quais são e quais as vantagens dos herdeiros necessários?
- O que quer dizer "espólio"?
- O que quer dizer a expressão "de cujus" dentro de um processo de inventário?
- O que quer dizer a expressão "sucessão por direito próprio"?
- O que quer dizer a palavra quinhão dentro de um acordo judicial de partilha?
- O que significa a expressão "legado ou legatário" dentro de um inventário?
- O que significa a expressão "Sucessão" ou "Sucessões" na relação familiar?
- O que significa a palavra "Comoriência" dentro de um processo de inventário?
- O que vem a ser a expressão "sucessão legal?
- Os herdeiros podem se omitir e não receber a herança que lhes caiba?
- Os legatários são reconhecidos pela lei como sucessores do falecido?
- Posso desistir de uma herança que me foi deixada e ser excluído do inventário?
- Qual a diferença entre o "formal de partilha" e o "processo de inventário"?
- Quem representa o falecido para distribuir a herança?
- Quem tem direito a herança quando o falecido tem pais e filhos?
- Tenho uma herança para receber. Posso renunciar a esta herança em favor de um amigo?
- Um filho fora do casamento pode postular diretamente no inventário do pai falecido?
- Há possibilidade de prescrever o direito de investigação de paternidade e petição de herança?
- O que é "arrolamento" no direito de herança?
- O que é herança jacente?
- O que é inventário negativo?
- O que é petição de herança?
- O que é uma partilha no processo de inventário?
- O que que significa a expressão "herdeiro necessário"?
- O que significa a expressão "herdeiro colateral"?
- Onde deve ser aberto o inventário de um falecido que tinha vários endereços?
- Posso renunciar ao meu direito de herança em favor de um terceiro, também herdeiro?
- Se eu estiver viajando quando da abertura do inventário os demais herdeiros podem alegar que eu renunciei a herança?
- Como funciona o direito de usufruto do falecido na herança?
- O que é um "legado" e quem pode receber um legado?
- O que significa a expressão "sucessão por direito de representação" no pedido de inclusão de herdeiros no processo de inventário?
- Qual é o significado da expressão "Sucessão Legítima" dentro de um processo de inventário ou testamento?
- Qual o significado da expressão "sucessão" no direito de herança?
Direito de Família
      Filiação e Alimentos
- Ambos os cônjuges devem contribuir com a alimentação e educação dos filhos
      Regime de bens/ Sucessão
- Bens recebidos de Herança
  


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