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Direito do Trabalho - FGTS
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- Com ficou opção pelo FGTS depois da Constituição Federal?
- Como foi criado e como funciona o FGTS?
- O que é e o que faz a Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS?
- O que fazer quando os direitos do FGTS são desrespeitados?
- Os sindicatos têm direito de questionar sobre a fiscalização do FGTS?
- Quais os documentos necessários para sacar o FGTS?
- Quais são as hipóteses de utilização dos recursos do FGTS?
- Quais são os deveres do empregador perante o FGTS?
- Quais são os objetivos institucionais do FGTS?
- Quais são os requisitos para utilizar o FGTS na compra de imóveis?
- Qual a composição do Conselho Curador do FGTS?
- Quem representa o FGTS no âmbito judicial e extrajudicial?
- Quem tem direito ao FGTS?
- Como conferir se os depósitos estão sendo efetuados?
- Como proceder para solicitar a retificação de meus dados cadastrais?
- Como solicitar o levantamento da minha conta de FGTS?
- É permitido que o trabalhador efetue o saque o FGTS para fins de construção de seu imóvel?
- Em caso de extinção da empresa, o trabalhador poderá efetuar o saque de seu FGTS?
- Em caso de falecimento do trabalhador, a conta do FGTS poderá ser levantada?
- Em caso de necessidade pessoal ou urgente, o trabalhador poderá efetuar o saque de sua conta de FGTS?
- O FGTS pode ser sacado por inatividade da conta vinculada?
- O que fazer quando o empregador não está efetuando o recolhimento do meu FGTS?
- O trabalhador ou seu dependente que acometido de doença grave em estágio terminal poderá solicitar o levantamento de sua conta vinculada?
- O trabalhador ou seu dependente que for acometido de neoplasia maligna, ou seja, câncer, tem o direito de solicitar o levantamento de sua conta de FGTS?
- O trabalhador pode sacar seu FGTS por motivo de demissão sem justa causa?
- O trabalhador poderá efetuar o saque do FGTS em caso de sua aposentadoria?
- O trabalhador poderá sacar seu FGTS para adquirir imóvel próprio?
- O trabalhador que completa 70 anos de idade tem direito ao saque da conta de FGTS?
- O trabalhador que seja portador do vírus HIV ou, o trabalhador que possuir dependente que seja portador do vírus HIV, poderá solicitar o levantamento do saldo do FGTS?
- Quais são os documentos necessários para o saque das contas inativas?
- Qual é a legislação que rege o sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?
- Quem tem a obrigação de recolher o FGTS?
- Quem tem direito ao FGTS?
Direito do Trabalho
      Outros - Perguntas feitas ao Jurisway
- Nesta situação será que não caberia verificar se haveria possibilidade de enquadramento para a empresa recolher os 40% da multa?
  




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