Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre FGTS - FGTS
Qual a composição do Conselho Curador do FGTS?


Qual a composição do Conselho Curador do FGTS?

 

O Conselho Curador do FGTS é a instância máxima de gestão e administração do Fundo de Garantia - FGTS.

O Conselho é um colegiado tripartite composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal, atendendo ao disposto no art. 10 da Constituição Federal, de 05/10/88, que determina essa composição quando os interesses de trabalhadores e empregadores se fizerem presentes em colegiados dos órgãos Públicos.

O Conselho Curador do FGTS é formado por oito representantes do Governo Federal, quatro representantes dos trabalhadores e quatro representantes dos empregadores, tendo a seguinte composição:

 

REPRESENTANTES DO GOVERNO

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério das Cidades

Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS/MTE

Ministério da Fazenda

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Banco Central do Brasil

Caixa Econômica Federal

 

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS

Confederação Nacional do Comércio

Confederação Nacional das Instituições Financeiras

Confederação Nacional da Indústria

Confederação Nacional dos Transportes

 

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES LABORAIS

Força Sindical

Confederação Geral dos Trabalhadores

Social Democracia Sindical

Central Única dos Trabalhadores




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados