O trabalhador ou seu dependente que for acometido de neoplasia maligna, ou seja, câncer, tem o direito de solicitar o levantamento de sua conta de FGTS?
O trabalhador ou seu dependente que for acometido de neoplasia maligna, ou seja, câncer, tem o direito de solicitar o levantamento de sua conta de FGTS.
A documentação a ser apresentada é a seguinte:
1- Documento de identificação do trabalhador;
2- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
3- Carteira de Trabalho;
4- Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo. Na data da solicitação do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado médico deve constar, expressamente: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”;
5- Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico;
6- Código Internacional de Doenças (CID);
7- Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doença.
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