O trabalhador que seja portador do vírus HIV ou, o trabalhador que possuir dependente que seja portador do vírus HIV, poderá solicitar o levantamento do saldo do FGTS?
O trabalhador que seja portador do vírus HIV ou, o trabalhador que possuir dependente que seja portador do vírus HIV, poderá solicitar o levantamento do saldo integral do FGTS.
A documentação a ser apresentada é a seguinte:
1- Documento de identificação do trabalhador;
2- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
4- Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde deve conter: o nome da doença ou o código da CID - Classificação Internacional de Doenças; o número de inscrição no CRM - Conselho Regional de Medicina e assinatura, sobre carimbo, do médico (apresentar original para autenticação pela Agência). e comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.
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