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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte III

O infrator é notificado para:

§ Realizar às suas expensas a demolição ou

§ Caso a demolição já tenha sido concluída, deverá reembolsar todos os gastos suportados pelos cofres públicos, para a demolição.



 
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