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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Títulos - Protesto e Apreensão e outras Medidas Cautelares

Procedimento

A própria Lei 9.492/97 estabelece o procedimento para o protesto de títulos., que, de uma maneira resumida, processa-se da seguinte forma:

O credor ou qualquer pessoa apresenta o título ao tabelião de protestos, pedindo que seja protestado por falta de aceite ou falta de pagamento (Artigo 19 da lei 9492/97).


 
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