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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Títulos - Protesto e Apreensão e outras Medidas Cautelares

Em caso de separação de corpos (cautelar) ou de separação judicial pode ocorrer que haja bens de uso pessoal na casa do ex cônjuge. Tais bens deverão ser objetos de busca e entrega ao verdadeiro titular de tais bens.

Para tanto se utiliza a ação de busca é entrega de objetos de uso pessoal, prevista no artigo 888, lI, do CPC. Pode-se também utilizar a ação de busca é apreensão = satisfativa.

 
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