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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade imóvel: formas de aquisição

Na eventualidade do possuidor não ter posse atual, mas ter comprovado que, um dia, reuniu os requisitos necessários para o usucapião pretendido, este possuidor deverá ser citado pessoalmente. O possuidor atual também deverá ser citado.

O Ministério Público tem intervenção obrigatória nas ações de usucapião, segundo determina o art. 944 do CPC.


 
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