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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade imóvel: formas de aquisição

Nesse caso, se uma pessoa é possuidora de um determinado imóvel pelo prazo de 11 (onze) anos na data de 15 de janeiro de 2003, ela necessitará de mais 9 (nove) anos para configurar o usucapião extraordinário, pois será utilizado o prazo estabelecido pela lei anterior.

No art. 2029 também encontra-se uma importante regra, que diz respeito ao usucapião extraordinário qualificado e o ordinário qualificado.


 
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