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Cursos > Direito Processual Penal > Thiago Lauria

Entenda o Habeas Corpus

Os requisitos formais para o recebimento do habeas corpus são mínimos.

Identificados o impetrante, o paciente e a autoridade coatora, o poder judiciário deve se manifestar acerca do pedido formulado, por pior que seja a técnica utilizada na redação do habeas corpus.

E não poderia ser de outra forma, vez que não se trata de uma ação específica de advogados. Contudo, é importante frisar que o atendimento das formalidades legais, assim como a utilização de uma redação correta, pautada pela boa técnica jurídica, influenciam positivamente no convencimento do magistrado, tornando maiores as possibilidades de sucesso do habeas corpus.



 
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