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Cursos > Direito Processual Penal > Thiago Lauria

Entenda o Habeas Corpus

Como pode ser observado, o procedimento do habeas corpus não admite dilação probatória. A coação ilegal deverá ser demonstrada de plano, documentalmente, pelo impetrante. Inclusive, não poderia ser diferente, visto que o habeas corpus é um procedimento constitucional, sumaríssimo, que visa afastar o mais rapidamente possível a coação ilegal.

Uma eventual fase probatória acabaria com a celeridade do procedimento, que perderia sua utilidade.

Em virtude da celeridade característica do procedimento de habeas corpus, essa ação tem prioridade de tramitação em relação a todas as demais.


 
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