Entenda o Habeas Corpus

Direito Processual Penal
Thiago Lauria

Estrutura do Curso:

1-Habeas Corpus

1.1-Noções Gerais

Pág. 1 - O habeas corpus é u...

Pág. 2 - Atualmente, o habea...

1.2-Ilegalidade ou Abuso de Poder

Pág. 3 - Porém, não basta ha...

Pág. 4 - b) Quando alguém est...

Pág. 5 - Tanto a doutrina qu...

Pág. 6 - c) Ordem de autorida...

Pág. 7 - e) Quando não for al...

1.3-HC para Trancamento da Ação Penal

Pág. 8 - A CF/88, em seu art...

1.4-Elementos e Procedimento do Habeas Corpus

Pág. 9 - Em primeiro lugar, ...

Pág. 10 - c) Autoridade Coato...

Pág. 11 - I) Petição inicial -...

Pág. 12 - Como pode ser obser...

Pág. 13 - Os requisitos forma...

Pág. 14 - Além disso, conform...

1.5-Como identificar o órgão julgador?

Pág. 15 - Trata-se de interes...

Pág. 16 - Em se tratando de p...

1.6-Conclusão

Pág. 17 - O habeas corpus é o...