Afigura-se obrigatório que a autoridade competente, ao aplicar a penalidade ao servidor público, estabeleça, no ato de sua imposição, os seus fundamentos e a causa da sanção disciplinar.
Neste caso, será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como, os danos acarretados ao serviço público, pesando-se as circunstâncias agravantes ou atenuantes do caso, bem como, os antecedentes funcionais do servidor.